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Entenda o PAB – Programa do Artesanato Brasileiro

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Fernanda Bellinaso

 

Olá Artesão Criativo vou deixar uma matéria que   a Fernanda Bellinaso explica muito bem o que está acontecendo com o PAB  Programa do Artesanato Brasileiro, esse assunto é muito importante para você que participa de feiras locais na sua região/cidade, leia e se tiver qualquer dúvida entre em contato conosco, Crica Marques ou com a própria Fernanda Bellinaso.

Base Conceitual do Artesanato Brasileiro Você conhece ? Considero muito importante que o artesão e a artesã tenham acesso às informações que percorrem o universo do segmento, para que possam entender os acontecimentos, as mudanças e as oportunidades. Assim, poderão posicionar o seu produto frente ao mercado nacional e internacional, de forma atualizada e inovadora. Trataremos de um órgão público e, assim sendo, será necessário identificar decretos, portarias e outros detalhamentos que o compõe, para que o(a) leitor(a) possa acompanhar as diversas fases do processo. O PAB – Programa do Artesanato Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995 (link abaixo) com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que tendem valorizar o artesão brasileiro, elevar o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo. Outro Decreto que merece destaque é o de nº 8.001, de 10 de maio de 2013 (link abaixo), o qual registra que a responsabilidade de todas as ações do PAB passa a ser competência da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, sendo que anteriormente o PAB respondia ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. Para oficializar a composição de funcionamento do PAB, foi expedido a Portaria nº 38, de 1º de agosto de 2013 (link abaixo), na qual dispõe sobre o Núcleo de Apoio ao Artesanato e toda a sua estrutura de trabalho. Tendo em vista a dimensão do nosso Brasil, o programa é representado em cada uma das vinte e sete unidades da federação por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato (link abaixo), unidades que executam diretamente as atividades de desenvolvimento do segmento artesanal e que integram a estrutura de órgãos de Governo dos Estados Pois bem…… O PAB e as coordenações estaduais desenvolveram no ano de 2010 um documento (endereço abaixo) chamado Base Conceitual do Artesanato com a finalidade de estabelecer conceitos, entender as diferentes formas de organização do segmento, classificar a tipologia e funcionalidade do artesanato em todo o território nacional. A partir da adoção deste documento, foi possível consolidar e implementar um trabalho com mais uniformidade, apesar dos diferentes processos de cada região.

Com uma visão empreendedora e ousada, de 4 a 8 de abril deste ano, a coordenadora do PAB, Ana Beatriz Ellery, uniu todas as coordenações estaduais para debaterem e proporem a revisão no documento acima citado, sendo que tantas mudanças ocorreram no decorrer desses anos. Talvez, muitos dos artesãos e artesãs ao lerem esse artigo, desconheçam a existência das informações aqui escritas. Não se assustem!!! Mas é hora de todos e todas darem atenção e explico o motivo. Até a primeira quinzena de maio deste ano, o PAB colocará na internet, no endereço http://www.brasil.gov.br/ , o documento elaborado na reunião de abril passado, com as novas propostas da Base Conceitual. A partir do momento que este documento estiver disponível, toda a sociedade e, principalmente artesãos e artesãs poderão sugerir se aprovam ou não, as propostas lá existentes. Eis aí, a importância de todos entenderem essas informações e acompanharem os acontecimentos. A ausência de participação das(os) artesãs(ãos) no planejamento, no acompanhamento e na avaliação desses e de outros programas, elaborados por entidades externas, pode gerar perdas irreparáveis. É muito importante que a(o) artesã(ao) entenda que, ao mesmo tempo que é desenvolvido as habilidades de autogestão, ou seja, da coordenação, direção e administração do seu negócio, é desenvolvido também a capacidade de negociação com o poder público. A partir do momento que a(o) artesã(ão) ignore a existência do PAB ou ainda, sobre a discussão em torno da Base Conceitual, pode perder oportunidades de trabalho e de compreensão do próprio negócio. Assim como Ana Beatriz destaca: “Quando falamos de base conceitual do artesanato, estamos tratando da vida do artesão. Com a participação de todos, a chance de acertos é bem maior”

Links de acesso:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1508.htm –  Instituição do PAB

http://www.lex.com.br/legis_24671469_PORTARIA_N_38_DE_1_DE_AGOSTO_DE_2013.aspx -composição de funcionamento do PAB

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26852609/artigo-8-do-decreto-n-8001-de-10-de-maio-de-2013

responsabilidade de todas as ações do PAB

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=221568  Base Conceitual do Artesanato Brasileiro

http://smpe.gov.br/documentos/cae_pab.pdf – (endereços das coordenações do PAB)

http://www.brasil.gov.br/ – portal do governo

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